1 - Ata nº 3 de 2023
Autor: Câmara Legislativa Municipal - CLM
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Leitura da ata da Sessão anterior dia 15 de fevereiro de 2023.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: ENÉAS LIMA
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Leitura do requerimento nº 01/2023, vereador Eneas Lima.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: JOSÉ APARECIDO DE MORAES
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Leitura do requerimento nº 02/2023, vereador José Aparecido de Morais.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autor: Câmara Legislativa Municipal - CLM
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LEITURA DO PROJETO DE LEI nº 01/2023, da Mesa Diretora do Legislativo -altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 583/2015 e Lei Municipal nº 677/2020.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: LUCIANO
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Leitura do Projeto de Lei N° 002/2023, autoria do vereador Luciano César, Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com transtorno do espectro autista (TEA) ou que seja pai, mãe ou responsável legal da pessoa com transtorno espectro autista (TEA).
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Matéria não lida
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6 - Oficio nº 8 de 2023
Autores:
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Leitura dos ofícios n°, 05, 06, 07 e 08/2023 do Presidente desta Casa aos Presidentes da Comissões Permanentes, encaminhando o Projeto de Lei n° 02/2023 do Vereador Luciano César para parecer.
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Matéria lida
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