Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Leitura da ata da Sessão anterior dia 15 de fevereiro de 2023.

Leitura do requerimento nº 01/2023, vereador Eneas Lima.

Leitura do requerimento nº 02/2023, vereador José Aparecido de Morais.

LEITURA DO PROJETO DE LEI nº 01/2023, da Mesa Diretora do Legislativo -altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 583/2015 e Lei Municipal nº 677/2020.

Leitura do Projeto de Lei N° 002/2023, autoria do vereador Luciano César, Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com transtorno do espectro autista (TEA) ou que seja pai, mãe ou responsável legal da pessoa com transtorno espectro autista (TEA).

Leitura dos ofícios n°, 05, 06, 07 e 08/2023 do Presidente desta Casa aos Presidentes da Comissões Permanentes, encaminhando o Projeto de Lei n° 02/2023 do Vereador Luciano César para parecer.