Ordem do Dia/Expediente: 4 - Oficio nº 70 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Oficio nº 70 de 2023
Leitura do Ofício nº 069, 070 e 71/2023, do Presidente desta Casa, aos Presidentes das Comissões permanentes, encaminhando os Projetos de Leis nº 015- Dispõe sobre a Inclusão da Priorização da “Primeira Infância” no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçãmentária Anual – LOA e dá outra providências; e Projeto de Lei nº 0016/2023 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa no Exercício Financeiro de 2024, para parecer;
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Situação de Pauta
Observação