Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Leitura do ofício nº 06, 11/01/2024, do Poder Executivo, encaminhando Projetos de leis nºs 01 e 02, que tratam respectivamente , Altera o anexo I da Lei Municipal nº 494/2010, e dá outras providências ; e Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Atividade Educacional, e dá outras providências;

Leitura do ofício nº 01 da comissão Permanente de Orçamento e Finanças e Comissão de Educação, Saúde e Assistência, encaminhando parecer dos projetos referidos.