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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto Decreto Legislativo Nº 05 da Comissão de Orçamento e Finanças sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 - GESTOR EXECUTIVO MUNICIPAL: JOSÉ WILSON DE CARVALHO
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Leitura e Votação do Projeto Decreto Legislativo da Comissão de Orçamento e Finanças sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 - GESTOR EXECUTIVO MUNICIPAL JOSÉ WILSON DE CARVALHO.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CVT 1/2022 - Convite
Ementa: Leitura de Convites das Escolas Municipais Padre José Medeiros e Santa Isabel.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Resultado: Matéria lida
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CVT 2/2022 - Convite
Ementa: Leitura do convite da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para uma Passeata Ecológica.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Resultado: Matéria lida
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CVT 3/2022 - Convite
Ementa: Leitura do convite banco do Nordeste
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Resultado: Matéria lida
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EPL 1/2022 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Leitura das Emendas ADITIVAS N° 01 (Mesa Diretora ao Projeto de Lei n°08/2022) referido e Emenda ADITIVA N°02 (VEREADORES GILSON).
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
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EPL 2/2022 - Emenda a Projeto de Lei
Ementa: Votação a Emendas e Projeto de Lei N°08/2022.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
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PRC 11/2022 - Parecer
Ementa: Leitura do parecer jurídico DA COMISSÃO ao Projeto de Lei nº 011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
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PRC 12/2022 - Parecer
Ementa: Leitura do parecer DA COMISSÃO ao Projeto de Lei nº 012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Resultado: Matéria lida
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PRC 13/2022 - Parecer
Ementa: Leitura do PARECER sobre PROJETO D ELEI N° 15/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
CP - COMISSÕES PERMANENTES
Resultado: Matéria lida
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PRC 14/2022 - Parecer
Ementa: LEITURA DO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Matéria lida
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PRC 15/2022 - Parecer
Ementa: LEITURA DO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 018 –DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701/2022 DE 17/12/2021, NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
COF - COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Resultado: Matéria lida
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DSC 11/2022 - Discussão única
Ementa: DISCUSSÃO ÚNICA : o projeto de lei nº 011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Resultado: Matéria lida
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DSC 12/2022 - Discussão única
Ementa: DISCUSSÃO ÚNICA : o projeto de lei nº 012 – QUE ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI .
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
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DSC 15/2022 - Discussão única
Ementa: PROJETO DE LEI N°015/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
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DSC 16/2022 - Discussão única
Ementa: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 08, AUTORIA VER. ENEAS LIMA. LIDO NA SESSÃO ORDINÁRA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
ENÉAS LIMA
Resultado: Matéria lida
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DSC 17/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão Única do Requerimento nº 09, autoria do vereador Pedro Custódio.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Matéria lida
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DSC 18/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão Única do Requerimento nº 010, autoria dos vereadores: Pedro Custódio José Aparecido de Moraes e Joaquim Honório.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO
Resultado: Matéria lida
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DSC 19/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão única do Projeto de Lei nº 001, 18/10/2022, estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas e exames para pacientes idosos e deficientes – autoria do vereador Eneas lima;(lido na sessão Ordinária do dia 18/10).
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
ENÉAS LIMA
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DSC 20/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão Única do Requerimento nº 011, 18/10/2022, requere ao prefeito aquisição de bandeiras oficiais do município para doação as escolas, associações, entidades – autoria do Ver. Eneas Lima.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
ENÉAS LIMA
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DSC 21/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão única Menção Honrosa.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO
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DSC 22/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão Única Projeto de Lei N/ 017/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Matéria lida
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DSC 23/2022 - Discussão única
Ementa: Discussão Única Requerimento Ver. Pedro Custódio.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO
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DSC 24/2022 - Discussão única
Ementa: DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 018
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Matéria lida
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DSC 25/2022 - Discussão única
Ementa: DISCUSSÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº019/2022 - "Dispões sobre autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal Educação de Simões - PI e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Matéria lida
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VTÇU 11/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO ÚNICA: o projeto de lei nº 011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
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VTÇU 12/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO ÚNICA: o projeto de lei nº 012 - QUE ESTABELECE COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 15/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°015/2022 QUE DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 16/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 08, AUTORIA VER. ENEAS LIMA. LIDO NA SESSÃO ORDINÁRA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 17/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única do Requerimento nº 09, autoria do vereador Pedro Custódio.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 18/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única do Requerimento nº 010, autoria dos vereadores: Pedro Custódio José Aparecido de Moraes e Joaquim Honório.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 19/2022 - Votação Única
Ementa: Votação única do Projeto de Lei nº 001, 18/10/2022, estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas e exames para pacientes idosos e deficientes – autoria do vereador Eneas lima;(lido na sessão Ordinária do dia 18/10).
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
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VTÇU 20/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única Requerimento nº 011, 18/10/2022, requere ao prefeito aquisição de bandeiras oficiais do município para doação as escolas, associações, entidades – autoria do Ver. Eneas Lima.
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
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VTÇU 21/2022 - Votação Única
Ementa: Votação única Menção Honrosa.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
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VTÇU 22/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única Projeto de Lei Municipal N° 017/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
JOSÉ WILSON CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 23/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única Requerimento N° 012/2022 do Ver. Pedro Custódio.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 24/2022 - Votação Única
Ementa: Votação Única da Moção do Ver. Eneas Lima
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
ENÉAS LIMA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 25/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI Nº 018
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VTÇU 26/2022 - Votação Única
Ementa: VOTAÇÃO ÚNICA - Projeto de Lei nº019/2022 - "Dispões sobre autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal Educação de Simões - PI e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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HR 1/2022 - Honraria
Ementa: Leitura da Menção Honrosa Vereador Pedro Custódio.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
PEDRO CUSTÓDIO DE CARVALHO
Resultado: Matéria lida
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PD 1/2022 - Primeira Discussão
Ementa: PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Matéria lida
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PV 1/2022 - Primeira Votação
Ementa: PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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SD 1/2022 - Segunda Discussão
Ementa: SEGUNDA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº 016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Matéria lida
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SV 1/2022 - Segunda Votação
Ementa: SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO-PROGRAMA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Autor:
Câmara Legislativa Municipal - CLM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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