Parecer nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
23/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEITURA DO PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 018 –DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701/2022 DE 17/12/2021, NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação