Projeto de Lei nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 010, 04/06/2024, estabelece o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração com instituição de carreira funcional dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Simões - PI.
Indexação
Observação