Oficio nº 70 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Oficio

Ano

2022

Número

70

Data de Apresentação

29/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Leitura do oficio gabinete do Prefeito n°070/2022, 24/03/2022, encaminha o PROJETO DE LEI N°004/2022 - PRORROGA O PRAZO INSTITUÍDO NA LEI MUNICIPAL N°702/2021 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação