Oficio nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Leitura do oficio da comissão permanente ao presidente da câmara, encaminhando parecer sobre o projeto lei n°02/2022, do poder executivo, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação