Oficio nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Leitura do ofício nº 055, 09/03/2022, do Poder Executivo, e mensagem Legislativa nº 02, encaminhando projeto de Lei nº 02- "Dispõe sobre o pagamento de requisições de pequeno Valor-RPV decorrentes de decisão judicial, e dá outras providências".
Indexação
Observação