Oficio nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Leitura do ofício do Gabinete do Prefeito nº 0106, 08/05/2023, encaminhando PROJETO DE LEI Nº 006, 08 DE MAIO 2023, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO ADOLESCENTE TRABALHADOR, A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação