Matérias do Expediente (9ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 09, 03/06/2024, Lei de Liberdade Econômica no Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 010, 04/06/2024, estabelece o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração com instituição de carreira funcional dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Simões - PI.